Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDIB 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq504084
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMERJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as competências dos Poderes Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa incorreta:
- AA Mesa do Senado Federal pode propor ação direta de inconstitucionalidade.
- BO Presidente do Congresso Nacional não pode propor ação declaratória de constitucionalidade.
- CCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
- DA Mesa da Câmara dos Deputados pode propor ação declaratória de constitucionalidade.