Questão de Redação Oficial — Decreto — IDIB 2019
Redação OficialDecreto
- Código
- qq504110
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMERJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Acerca do tema Decretos, assinale a opção incorreta:
- AOs decretos que contém regras de caráter singular têm que ser obrigatoriamente numerados.
- BDecretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
- COs decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e matéria legislativa (texto ou corpo da lei).
- DTodos os decretos são referendados pelo Ministro competente.