Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — IDIB 2019
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qq504268
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMERJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.Estão corretas:
- AApenas as afirmativas I e IV;
- BApenas as afirmativas II e III;
- CApenas as afirmativas I, II e III;
- DApenas as afirmativas II e IV.