Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos — IDIB 2019
Legislação FederalDecreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
- Código
- qq504358
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Com base no Decreto nº 9.094/2017, assinale a alternativa incorreta:
- ANão será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou informação válida.
- BA apresentação de documentos por usuários dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
- CA autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado.
- DPara complementar informações, a comunicação entre o órgão ou a entidade do Poder Executivo e o interessado deverá ser feita preferencialmente por publicação no Diário Oficial.