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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — IDIB 2019

Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
Código
qq504408
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:
  1. AA pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.
  2. BA pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.
  3. CA pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.
  4. DNão será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
  5. EA pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).
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GabaritoD — Não será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

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