Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDIB 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq504409
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
Sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise os itens a seguir:I. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.II. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.III. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas o item III está correto.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.