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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDIB 2019

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq504411
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca dos direitos políticos e partidos políticos:
  1. ASão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  2. BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor no exercício seguinte em que tiver sido publicada.
  3. CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  4. DSão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
  5. EOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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GabaritoB — A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor no exercício seguinte em que tiver sido publicada.

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