Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IDIB 2019
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq504415
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:
- AA dignidade da pessoa humana constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
- BEnquanto a defesa da paz é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana se trata de garantia individual.
- CA concessão de asilo político é uma garantia fundamental, consubstanciando direito coletivo.
- DOs direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- EO repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.