Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDIB 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq504418
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir:I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, trazendo direitos a serem exercidos pelos governantes em face dos cidadãos.II. Na Constituição Federal, há diversas normas programáticas pertinentes à realização de políticas públicas.III. As normas programáticas, que se encontram no preâmbulo da Constituição Federal, estabelecem um rol exaustivo de programas de governo, buscando a concretização do Estado Democrático de Direito.Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas o item III está correto.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- EApenas os itens II e III estão corretos.