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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IDIB 2019

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq504419
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:
  1. AQuando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura.
  2. BQuando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.
  3. CQuando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.
  4. DQuando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
  5. EQuando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.

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