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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — IDIB 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Código
qq504428
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
Acerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:
  1. ANão é crime simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de modificação de fotografia.
  2. BNão é crime vender fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
  3. CAumenta-se a pena de 1/3 (um terço) para quem agencia, facilita, recruta, coage ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
  4. DPune-se com pena de multa e de reclusão aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
  5. ETrata-se de crimes de ação penal pública condicionada, sujeita à representação da vítima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pune-se com pena de multa e de reclusão aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

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