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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IDIB 2019

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq504436
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:
  1. AHá plena possibilidade de extradição do brasileiro nato.
  2. BEstá peremptoriamente vedada a extradição do brasileiro naturalizado.
  3. CO brasileiro nato somente não será extraditado se for casado com brasileira.
  4. DO brasileiro naturalizado jamais será extraditado se tiver filho brasileiro.
  5. EEnquanto está vedada a extradição do brasileiro nato, há permissão constitucional para a extradição do brasileiro naturalizado.
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GabaritoE — Enquanto está vedada a extradição do brasileiro nato, há permissão constitucional para a extradição do brasileiro naturalizado.

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