Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IDIB 2019
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq504437
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, analise os itens a seguir:I. O princípio penal do “non bis in idem”, embora não incluído expressamente na Constituição Federal, tem fundamento no Estado Democrático de Direito.II. É possível se estabelecer sanção penal sem lei anterior, desde que para beneficiar o réu.III. O princípio da presunção de inocência, expresso na Constituição Federal, é uma consequência da proibição da responsabilidade objetiva no direito penal brasileiro.Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas o item III está correto.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- EApenas os itens II e III estão corretos.