Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IESES 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq504676
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.IV. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em permuta.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva I está correta.