Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IESES 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq504800
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estatuto das Cidades é um instrumento de política urbana, usado para promover o desenvolvimento das cidades e regiões. O plano diretor sendo um de seus instrumentos reguladores apresenta exigências fundamentais de ordenação urbana e para isso segue diretrizes de planejamento, assinale a alternativa correta:
- AO Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20mil habitantes.
- BO Plano Diretor é determinado por Lei Federal.
- CO Plano Diretor deve ser revisado a cada cinco anos.
- DNão consta no Plano Diretor área delimitada ao direito de preempção.