Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IESES 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq504949
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Com relação ao Conselho tutelar, é correto afirmar:
- AEm cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 4 (quatro) anos, e não permitida a recondução.
- BO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.
- CEm cada Município haverá, no mínimo, 1 (hum) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos, e não permitida a recondução.
- DO Conselho Tutelar é órgão temporário e dependente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, definidos por Lei.