Questão de Direito Constitucional — Geral — IESES 2019
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq504965
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
A Lei 8.069/90 estabelece:
- ACrianças estrangeiras e naturalizadas brasileiras não são albergadas por esta lei.
- BOs direitos enunciados nesta Lei aplicam-se apenas as crianças de etnia ariana.
- CConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- DNos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezenove e vinte e oito anos de idade.