Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq505000
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Artes
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- BEducação básica facultativa e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- CEducação básica obrigatória e onerosa dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- DEducação básica obrigatória e onerosa dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.