Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IESES 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq505108
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
- BÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
- CÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxilio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- DA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.