Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IESES 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq505169
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - ESF
Segundo o Estatuto da criança e do adolescente - Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, identifique a resposta correta:I. Essa Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.II. Considera-se criança até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.IV. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas II e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.