Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IESES 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq505185
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município, em 31 de dezembro do ano anterior ao do lançamento.Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público.I. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.II. Abastecimento de água e gás.III. Sistema de esgotos sanitários.IV. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.A sequência correta é:
- ASomente a assertiva IV está incorreta.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CSomente as assertivas I, III e IV estão corretas.
- DSomente as assertivas I e II estão corretas.