Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — IESES 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais
- Código
- qq505203
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
No que toca à legitimidade ad processum e sua classificação pela doutrina, assinale a alternativa correta:
- AA legitimidade ad processum é extraordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; ordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência.
- BA legitimidade ad processum ordinária pode ser classificada em subordinada ou autônoma.
- CA legitimidade ad processum é condição da ação.
- DA legitimidade ad processum é ordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; extraordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência. Ainda sobre a temática, no que toca à atuação do Ministério Público em ações coletivas (especialmente quando se trata de Direitos Individuais Homogêneos), a doutrina dominante considera que se trata de legitimidade extraordinária, embora outro setor da doutrina brasileira, com amparo na dogmática alemã, considere que nesses casos tem-se o que se denomina legitimação autônoma para a condução do processo.