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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina — IESES 2019

Regimento InternoRegimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina
Código
qq505467
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente de Fiscalização Ambiental
Sobre o regimento interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina, é correto afirmar:
  1. AO Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José, órgão colegiado, normativo, consultivo e de assessoramento do Poder Executivo no âmbito de sua competência, sobre questões ambientais, é constituído por 12 (doze) Conselheiros Efetivos e 12 (doze) Conselheiros Suplentes, indicados pelos órgãos e entidades.
  2. BAo Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José compete, dentre outras coisas, estudar, definir e propor normas técnicas e legais e procedimentos visando a proteção ambiental do Município, exceto no que tange aos recursos hídricos, cuja competência é dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
  3. CO Conselho Municipal poderá instituir, sempre que necessário, câmaras técnicas em diversas áreas de interesse e, ainda, recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse ambiental.
  4. DO Conselho reunir-se-á ordinariamente mensalmente para fins deliberativos e organizacionais dos trabalhos.
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GabaritoC — O Conselho Municipal poderá instituir, sempre que necessário, câmaras técnicas em diversas áreas de interesse e, ainda, recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse ambiental.

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