Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José (Santa Catarina) — IESES 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José (Santa Catarina)
- Código
- qq505498
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização Tributária
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005:I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.II. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obra da qual decorra valorização mobiliária.III. O contribuinte do ITBI fornecerá, ao órgão fazendário, em documento oficial por este expedido, as informações necessárias à identificação do fato gerador e à apuração da base de cálculo do imposto.IV. A base de cálculo da Taxa de Fiscalização é o custo do serviço despendido pelo Município no exercício da atividade de polícia.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.