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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José (Santa Catarina) — IESES 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José (Santa Catarina)
Código
qq505514
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente de Fiscalização Tributária
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o artigo 47 e seguintes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José:
  1. AA substituição automática é a feita por servidor previamente designado substituto do titular e será gratuita, salvo se exceder de 15 (quinze) dias ininterruptos, caso em que será remunerada a partir do início da substituição.
  2. BDurante o período de substituição remunerada, o substituto perceberá a remuneração correspondente ao cargo em que se faça a substituição, não proibida a acumulação de remuneração.
  3. CEm caso excepcional, atendida a conveniência do serviço, o titular de cargo de direção ou chefia poderá ser nomeado ou designado, cumulativamente, para outro cargo da mesma natureza, até que se verifique a nomeação, designação ou reassunção do titular, e, nesse caso, só perceberá a remuneração correspondente a um cargo, cabendo ao servidor a opção.
  4. DA substituição do cargo de provimento em comissão será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.
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GabaritoB — Durante o período de substituição remunerada, o substituto perceberá a remuneração correspondente ao cargo em que se faça a substituição, não proibida a acumulação de remuneração.

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