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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José (Santa Catarina) — IESES 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José (Santa Catarina)
Código
qq505515
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente de Fiscalização Tributária
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:
  1. AÉ o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  2. BÉ a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção por junta médica oficial.
  3. CÉ a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  4. DÉ o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
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GabaritoD — É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

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