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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IESES 2019

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq505540
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização de Consumo
Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa correta:
  1. AElevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.
  2. BFraudar preços por meio de alteração, com modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, marca, embalagem entre outras.
  3. CFavorecer ou preferir, com justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
  4. DVender ou expor à venda mercadores cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja de acordo com as prescrições legais, ou que corresponda à respectiva classificação oficial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

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