Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IESES 2019
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq505544
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Consumo
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção contratual de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
- AA garantia contratual não é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
- BO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
- CAs cláusulas contratuais serão interprestadas de maneira mais favorável ao fornecedor de serviços.
- DOs contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.