Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2019

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq505576
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização em Posturas
No que diz respeito a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
  1. AA lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
  2. BComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado não exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização.
  3. CA exploração indireta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional.
  4. DA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa privada, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

Link permanente: /questoes/qq505576