Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — IESES 2019
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qq505630
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei Complementar nº.10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tendo listado alguns instrumentos urbanísticos de intervenção, gestão, planejamento e controle do território. O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos de intervenção urbanística os quais o Poder Público poderá utilizar para a implantação de determinada política de cunho social ou mesmo urbanístico.Em relação a esses instrumentos, faça a correlação.(1) Direito de preempção(2) Outorga onerosa do direito de construir(3) Direito de superfície(A) Possibilita que o proprietário de terreno urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado conceda a outro particular, mediante contrato, o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo de seu terreno, mantendo-o, contudo, como sua propriedade.(B) Confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.(C) O direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.A correlação correta é a seguinte:
- A1-B; 2-C; 3-A.
- B1-B; 2-A; 3-C.
- C1-C; 2-A; 3-B.
- D1-C; 2-B; 3-A.