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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IESES 2019

Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qq505856
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:
  1. AA desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.
  2. BA ampliação dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta pública.
  3. CA criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
  4. DNa criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública.
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GabaritoA — A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.

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