Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IESES 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq506086
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analisando o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:
- AA compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar cautelar ou antecipatória.
- BProposta a execução fiscal o executado será citado para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar os seus embargos à execução ou realizar o pagamento.
- CÉ constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
- DO procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, mas sempre antes do início da execução judicial da Dívida Ativa.