Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IESES 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq506088
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca do processo administrativo tributário, crédito tributário e sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta:
- AA isenção é causa de suspensão do crédito tributário.
- BÉ inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
- CA dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.
- DA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, inclusive para modificação do sujeito passivo da execução.