Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José (Santa Catarina) — IESES 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José (Santa Catarina)
- Código
- qq506090
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2.761/1995 e suas alterações, é correto afirmar:
- AO exercício do Magistério exige não só conhecimentos profundos e competência especial, adquiridos e mantidos através de estudos contínuos, mas também responsabilidades pessoais e coletivas para com a educação e o bem-estar dos alunos e da comunidade.
- BAs faltas ao serviço por motivos particulares não serão justificadas para qualquer efeito, vedado o cômputo como ausência do sábado, domingo e feriado, quando intercalados.
- CO membro do Magistério deverá cumprir sua jornada de trabalho na forma de horas-aula, correspondentes à respectiva carga horária de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, vedado o cumprimento de horas extraordinárias além daquelas fixadas para a jornada de trabalho ordinária.
- DO membro do Magistério poderá afastar-se, sem remuneração, para cursos de pós-graduação e missões de estudo, afins ao cargo que ocupa, mediante prévia comunicação à chefia imediata.