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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — IESES 2019

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
qq506245
Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com as novas regras advindas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17):
  1. AConstitui pressuposto para o conhecimento do processo de homologação de acordo extrajudicial que as partes estejam representadas por um advogado comum.
  2. BSomente a requerimento da parte poderá o juízo condenar o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
  3. CAo advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
  4. DO valor do depósito recursal será reduzido por um terço (1/3) para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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GabaritoC — Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

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