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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IESES 2019

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq506255
Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando as normas relativas à execução fiscal, assinale a alternativa correta:
  1. AEm qualquer fase do processo o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
  2. BNa hipótese de garantia de juízo por depósito, o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal iniciará da data da juntada da prova do depósito nos autos.
  3. CNo caso de garantia de juízo por meio de fiança bancária o prazo para embargos à execução será de 15 dias, contados da juntada da prova da fiança.
  4. DA petição inicial e a certidão de dívida ativa não poderão constituir um único documento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em qualquer fase do processo o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

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