Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2019 — IESES 2019
AtualidadesAtualidades do ano de 2019
- Código
- qq506266
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 22 de maio projeto de criminalização da homofobia no Brasil. O texto (PL 672/2019) iguala as penas para crimes motivados por preconceitos de gênero ou orientação sexual àquelas previstas para quem comete crimes de discriminação racial. A redação original previa punição para aquele que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero e/ou orientação sexual. O relator acrescentou ao texto um trecho que prevê punição a quem impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados:
- AOs prédios públicos federais.
- BOs ambientes públicos de grande circulação.
- COs prédios das Universidades Federais.
- DOs templos religiosos.