Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — IESES 2019
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- qq506316
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
Assinale a alternativa correta sobre a Lei que determina parâmetros para o marco civil da Internet no Brasil.
- ATrata-se da Lei 87.777 de 23/04/2014, também chamada da Lei dos dados abertos. Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- BTrata-se da Lei 12.965 de 23/04/2014. Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- CTrata-se da Lei 13.709/2018 - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- DTrata-se da Lei 87.777 de 23/04/2014. Esta Lei procedimentos para a publicação de dados no Brasil. Atualmente tem promovido iniciativa de publicação de dados no âmbito do Ministério do Planejamento.