Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IESES 2019
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq506399
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercadoria deteriorou-se no estabelecimento do substituído, marque a alternativa correta.
- AO contribuinte substituído tem direito a restituição, já que o fato gerador presumido não se realizou.
- BO direito a restituição ou não do imposto devido por substituição tributária para este caso, dependerá do regulamento do ICMS do estado em que o contribuinte estiver estabelecido.
- CA lei determina que o ICMS-ST é recolhido em caráter definitivo, não tendo direito para o caso a restituição, nem o dever de recolher qualquer complemento
- DO contribuinte substituído deverá informar no prazo de 72 horas ao contribuinte substituto, uma vez que foi ele quem efetuou o recolhimento do imposto devido por substituição tributária.