Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IF Baiano 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq506765
- Banca
- IF Baiano
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com relação à descrição das Origens e Espécies de Receitas, assinale a alternativa correta.
- AAs Taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
- BAs Contribuições são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.
- CAs Contribuições Sociais são uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e têm como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.
- DAs Receitas de Serviços são receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
- EAs Outras Receitas Correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.