Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF Baiano 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq506812
- Banca
- IF Baiano
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever para com a educação e será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria. Assim, a educação de Jovens e Adultos está resguardada pela Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA idade mínima para a inscrição e realização de exames de conclusão do ensino fundamental é de 18 (dezoito) anos completos, e para os de conclusão do ensino médio é a de 18 (dezoito) anos completos.
- BNa organização curricular dessa modalidade, os sistemas de ensino não precisam oferecer cursos e exames supletivos.
- CO poder público não tem a responsabilidade de estimular e viabilizar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.
- DA estrutura dos cursos de Educação de Jovens e Adultos não precisa seguir os parâmetros das Diretrizes Curriculares Nacionais.
- EO ensino deve ser flexível para os cursos de EJA. É uma característica dessa modalidade, tanto com relação ao currículo como na questão do espaço e do tempo.