Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IF Baiano 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq506819
- Banca
- IF Baiano
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Decreto 3.298/99 regulamenta a Lei 7.853/89 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Com base no decreto citado, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
- BConsidera-se incapacidade uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, sem necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.
- CConsidera-se deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, não acarretando o comprometimento da função física.
- DConsidera-se deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente superior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
- EConsidera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.