Questão de Legislação Federal — Geral — IF Sertão - PE 2019
Legislação FederalGeral
- Código
- qq506898
- Banca
- IF Sertão - PE
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
À luz da Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre a Despesa Pública. De acordo o manual, é INCORRETO afirmar que:
- AA despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade;
- BA despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada;
- CA despesa extraorçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios;
- DA Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, constitui fato contábil modificativo distributivo, altera a realidade social, mas não reduz a Situação Líquida Patrimonial;
- EA Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.