Questão de Legislação Federal — Geral — IF Sertão - PE 2019
Legislação FederalGeral
- Código
- qq506927
- Banca
- IF Sertão - PE
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, pode-se afirmar que o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais não será constituído:
- Apelos bens e direitos que vier a adquirir.
- Bpelas doações ou legados que receber.
- Cpelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente.
- Dpelas descentralizações de crédito provenientes de outras instituições federais de ensino.
- Epor incorporações que resultem de serviços por ele realizados.