Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — IF Sul Rio-Grandense 2019
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq507107
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), são medidas específicas de proteção
- ATer matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- BEstabelecer medidas de proteção insubstituíveis.
- CRequisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
- DIntimar o ministério público pessoalmente.