Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IF Sul Rio-Grandense 2019
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq507137
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo em Gestão Pública
O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.De acordo com o referido Decreto, afirma-se que
- Ao desenvolvimento, a capacitação e a qualificação podem ser considerados idênticos.
- Ba educação formal é oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de empresas públicas ou privadas, nos diferentes aspectos da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior.
- Co aperfeiçoamento é o processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas.
- Da qualificação é um processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal de curta duração, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor nas atividades rotineiras.