Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IF-ES 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq507377
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o dever das empresas e sociedade.
- BA saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
- CO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.
- DA assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
- EO Sistema Único de Saúde tem por objetivos a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; formulação de políticas de saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.