Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IF-ES 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq507421
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Com base no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
- AConsidera-se incapacidade como uma redução efetiva e acentuada da capacidade de trabalho remunerado, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais à pessoa portadora de deficiência.
- BConsidera-se pessoa portadora de deficiência mental aquela cujo funcionamento intelectual é significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
- CConsidera-se pessoa portadora de deficiência auditiva aquela cuja perda auditiva é unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por Audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
- DConsidera-se pessoa portadora de deficiência física aquela em que haja alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob diversas formas, como paraplegia, tetraplegia e monoplegia, inclusive monoparesia.
- EConsidera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, com os devidos ajustes para idade e sexo.