Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IF-MG 2019
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq507750
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
A legislação prevê a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves, sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo também a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.Para ter o direito à isenção o contribuinte deve ser portador de uma das seguintes doenças, EXCETO:
- ACardiopatia grave
- BCegueira, inclusive monocular
- CDoença de Paget (em qualquer estágio)
- DEspondilite anquilosante
- ENefropatia grave