Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IF-MG 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq507818
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Área Industrial
São direitos dos trabalhadores rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
- AIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- BSeguro desemprego em caso de desemprego involuntário e voluntário.
- CProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- EFundo de garantia por tempo de serviço.